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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 027 de 1993 10/12/1993

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE FORMOSA

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Lei Nº. 028 de 1993 10/12/1993

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS

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Lei Nº. 030 de 1993 10/12/1993

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO

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Lei Nº. 031 de 1993 10/12/1993

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 24,89%

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Lei Nº. 029 de 1993 03/12/1993

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 24,93%

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Lei Nº. 001 de 1993 01/12/1993

  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS

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Lei Nº. 022 de 1993 10/11/1993

  • DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS

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Lei Nº. 023 de 1993 10/11/1993

  • DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANDO NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS

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Lei Nº. 024 de 1993 10/11/1993

  • DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS

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Lei Nº. 025 de 1993 10/11/1993

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO

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Lei Nº. 026 de 1993 05/11/1993

  • CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 25,17%

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Lei Nº. 020 de 1993 21/10/1993

  • ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

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Lei Nº. 123 de 2000 17/01/0200

  • DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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Lei Nº. 099 de 1999 19/04/0199

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCEIRO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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