04/04/2022 | 429/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei N.º 198 de 2005 que Extingue e Cria Cargos em Comissão. |  |
04/04/2022 | 428/2022 | Dispõe sobre Conceder Premiações no Ambito das Políticas de Cultura e Esporte. |  |
04/04/2022 | 427/2022 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ulianópolis. |  |
26/02/2022 | 426/2022 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Ulianópolis. |  |
17/12/2021 | 424/2021 | Dispõe sobre a Reoganização da Controladoria Geral do Poder Executivo Municipal. |  |
17/12/2021 | 423/2021 | Dispõe sobre a Concessão di Abono do Fundeb aos Professores da Educação. |  |
17/12/2021 | 422/2021 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento. |  |
17/12/2021 | 421/2021 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento. |  |
08/12/2021 | 420/2021 | Dispõe sobre a LOa para o exercício de 2022. |  |
06/12/2021 | 419/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei N.º 345 de 15 de Abril de 2015. |  |
28/11/2021 | 418/2021 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. |  |
28/11/2021 | 417/2021 | Dispõe a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. |  |
28/11/2021 | 416/2021 | Reformula a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ulianópolis. |  |
28/11/2021 | 415/2021 | Dispõe sobre Reovação da Lei 262/09 que define doação de imóvel para o INSS. |  |
30/09/2021 | 414/2021 | Dispõe sobre a Instituição de Vantagem de Natureza Indenizatória aos Agentes Comunitários de Saúde. |  |
26/08/2021 | 411/2021 | Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ulianópolis a Semana "Quebrando o Silêncio" |  |
05/07/2021 | 410/2021 | Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal no ambito do Município de Ulianópolis e dá outras Providências |  |
20/06/2021 | 409/2021 | Dispõe sobre o incentivo ao Estágio no Ambito da Administração Municipal de Ulianópolis. |  |
28/06/2021 | 408/2021 | Define o Hino Oficial do Município de Ulianópolis. |  |
12/05/2021 | 406/2021 | Dispóe sobre a Instituição do Benefício Emergencial "+ Para Você", altera Lei Municipal n.º 383. |  |
12/05/2021 | 405/2021 | Dispõe sobre a Revogação da Lei 328/2012, Institui o Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Ulianópolis. |  |
31/03/2021 | 404/2021 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social. |  |
18/10/2019 | 398/2019 | Dispõe sobre a alienação por doação de título de áreas pertencentes ao município. |  |
27/09/2019 | 397/2019 | Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2020. |  |
10/09/2019 | 396/2019 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores Assistência Social no Município. |  |
10/09/2019 | 395/2019 | Dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores fisioterapeutas no Município. |  |
12/06/2019 | 394/2019 | Dispõe sobre a definição do perímetro urbano e revoga a Lei n.º 40 de 1994. |  |
31/05/2019 | 393/2019 | Dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores técnicos em radiologia no Município. |  |
27/05/2019 | 392/2019 | Dispõe sobre a fixação do valor de referência para pequeno valores por decisão judicial. |  |
29/04/2019 | 391/2019 | Dispõe sobre a desafetação de logradouros públcios no Município. |  |
22/04/2019 | 390/2019 | Dispõe sobre o dia do Evangélico no calendário Municipal. |  |
10/12/2018 | 388/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias possuirem portas giratórias e banheiro com acessibilidade para deficientes Físicos do Município. |  |
10/12/2018 | 387/2018 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria e Proteção da Defesa Civil - COMPDEC no Município. |  |
28/11/2018 | 386/2018 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município. |  |
28/11/2018 | 385/2018 | Dispõe sobre a jornada de trabalho de turno ineterruptos no Município. |  |
20/12/2017 | 381/2017 | Dispõe sobre a a criação do Secretario Adjunto, e do Secretario Técnico e Administrativo no Município. |  |
20/12/2004 | 187/2004 | Dispõe o Estatuto Jurídico dos Servidores Municipais. |  |
11/12/2002 | 147/2002 | Dispõe sobre alteração da Lei N.º 059 de 1996. |  |
22/10/2002 | 146/2002 | Dispõe sobre a alienação de terras urbanas do Patrimônio Público Municipal. |  |
31/10/2002 | 145/2002 | Dispõe sobre o uso de Bens Público pela Celpa. |  |
25/06/2002 | 144/2002 | Dispõe sobre a Instituição Adoção da Nota Fiscal Avulsa. |  |
25/06/2002 | 143/2002 | Dispõe sobre a LDO para 2003. |  |
11/06/2002 | 142/2002 | Dispõe sobre a Inst. do Sup. de Fundo para Despesas de Ermegências. |  |
11/06/2002 | 141/2002 | Dispõe sobre a autorização ao executivo a recolher a taxa mínima para regularização de Micro Empresa do Município. |  |
10/05/2002 | 140/2002 | Dispõe sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. |  |
10/05/2002 | 139/2002 | Dispõe sobre o apoio financeiro para atender o Programa de Assistência Social. |  |
25/03/2002 | 138/2002 | Dispõe sobre a destinação de recursos para atender pessoas conforme Lei n.º 101 de 2000 |  |
15/02/2002 | 137/2002 | Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal |  |
20/12/2001 | 136/2001 | Dispõe sobre a LDO para 2002 |  |
10/12/2001 | 135/2001 | Dispõe sobre o PPA para 2002 a 2005 |  |
10/09/2001 | 134/2001 | Dispõe sobre o controle populacional de animais no município |  |
10/12/2001 | 133/2001 | Dispõe sobre a LOA para 2002 |  |
26/11/2001 | 132/2001 | Dispõe sobre a LDO para 2002 |  |
20/11/2001 | 131/2001 | Da nova redação ao § 6º do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal. |  |
20/11/2001 | 130/2001 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Município. |  |
18/10/2001 | 129/2001 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Município. |  |
29/06/2001 | 128/2001 | Dispõe sobre a doação de uma área pública para o Governo do Estado. |  |
27/04/2001 | 126/2001 | Institui o Programa de Renda Mínima vinculada a Educação "Bolsa-Escola". |  |
15/01/2001 | 125/2001 | Dispõe sobre a prorrogação de contratos de servidores temporários e dá outras providências. |  |
20/11/2000 | 124/2000 | Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro de 2001. |  |
17/10/2000 | 123/2000 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como dos Secretários Municipais. |  |
16/11/2000 | 122/2000 | Dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2001 - 2004, conforme estabelecido no Inciso V, do Artigo 29 da Constituição Federal. |  |
10/11/2000 | 121/2000 | Altera o Artigo 3º da Lei 112/2000 e da Outras Providências. |  |
20/09/2000 | 119/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 - L.D.O. |  |
23/08/2000 | 118/2000 | Dispõe sobre Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da Outras Providências. |  |
20/09/2000 | 117/2000 | Dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transporte de passageiro denominado de Mototaxi do Município de Ulianópolis. |  |
12/14/2000 | 116/2000 | Dispõe sobre isenção do pagamento do I.P.T.U aos proprietários de loteamento do Município de Ulianópolis. |  |
27/12/1999 | 114/99 | Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ulianópolis. |  |
27/12/1999 | 113/99 | Institui Normas de Vigilância Sanitária no Município de Ulianópolis. |  |
27/12/1999 | 112/99 | Dispõe sobre a nova regulamentação do Art. 206 da Lei Orgânica Municipal, regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da outras providências. | 
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27/12/1999 | 111/99 | Dispõe sobre o regime de conessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos municipal e da outras providências. |  |
02/12/1999 | 110/99 | Dispõe sobre a alienação por doação, de áea pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. |  |
16/11/1999 | 109/99 | Dispõe sobre a abertura de crédio especial no orçamento vigente deste Município. |  |
16/11/1999 | 108/99 | Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro de 2000. |  |
15/09/1999 | 106/99 | Autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento com agente financeiro internacional - R$ 2.000.000,00. |  |
30/09/1999 | 105/99 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 - L.D.O. |  |
29/06/1999 | 104/99 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice, bem como dos secretários municipais. |  |
29/06/1999 | 103/99 | Dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 1997 - 2000. |  |
29/06/1999 | 102/99 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédio especial adicional no orçamento. |  |
03/05/1999 | 101/99 | Dispõe sobre a autorização para venda de bem do Município. |  |
03/05/1999 | 100/99 | Dispõe sobre a abertura de crédio especial no orçamento vigente deste Município. |  |
19/04/1999 | 099/99 | Autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento com a Caixa Econômica Federal. |  |
19/12/1999 | 098/99 | Dispõe sobre a abertura de crédio especial no orçamento vigente deste Município - Aquisição de Ônibus Escolar. |  |
15/12/1998 | 097/98 | Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro de 1998. |  |
16/09/1998 | 096/98 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999. |  |
10/06/1998 | 095/98 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. |  |
10/06/1998 | 094/98 | Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde. |  |
13/07/1998 | 093/98 | Institui a Taxa de Iluminação Pública e Autoriza a Prefeitura Municipal de Ulianópolis a celebrar convênio com a Celpa. |  |
10/08/1998 | 092/98 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo adquirir Bens Imóveis. |  |
03/102/1997 | 091/97 | Dispõe sobre a LOA para o exercício de 1998. |  |
20/11/1997 | 089/97 | Dispõe sobre abertura de crédito especial. |  |
30/10/1997 | 088/97 | Dispõe sobre o PPA para o quadriênio de 1998 a 2001. |  |
15/10/1997 | 087/97 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. |  |
30/09/1997 | 086/97 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Politicas Agrícolas e Reforma Agrária. |  |
30/09/1997 | 085/97 | Dispõe sobre alteração da Lei n.º 57 de 1995. |  |
30/09/1997 | 084/97 | Dispõe sobre alteração da Lei n.º 69 de 1997. |  |
30/09/1997 | 083/97 | Dispõe sobre alteração da Lei n.º 60 de 1996. |  |
30/09/1997 | 082/97 | Dispõe sobre alteração da Lei n.º 84 de 1994. |  |
30/09/1997 | 081/97 | Dispõe sobre as políticas das Criança e Adolescentes. |  |
30/09/1997 | 080/97 | Dispõe sobre abertura de crédito especial. |  |
28/08/1997 | 079/97 | Dispõe sobre abertura de crédito especial. |  |
17/08/1997 | 078/97 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo aderir ao consórcio para aquisição de máquinas. |  |
25/06/1997 | 077/97 | Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEF. |  |
25/06/1997 | 076/97 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Mag. da Educação Básica. |  |
30/06/1997 | 075/97 | Dispõe sobre a alterção da Lei Municipal n.º 039 de 1994. |  |
30/06/1997 | 074/97 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a receber terras da União. |  |
30/06/1997 | 072/97 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal. |  |
07/02/1997 | 071/97 | Dispõe sobre a criaação da Biblioteca Municipal. |  |
30/01/1997 | 070/97 | Dispõe sobre a alterção da Lei Municipal n.º 025 de 1993. |  |
22/01/1997 | 069/97 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |  |
15/12/1996 | 068/96 | Dispõe sobre a LOA para o exercício de 1997. |  |
25/10/1996 | 067/96 | Dispõe sobre a LDO para o exercício de 1997. |  |
13/11/1996 | 066/96 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. |  |
14/05/1996 | 065/96 | Denomina as pessoas nascidas ou pertencentes ao território do Município de Ulianópolis. |  |
09/05/1996 | 064/96 | Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal N.º 060/96, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Ulianópolis. |  |
15/12/1996 | 063/96 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro de 1996. |  |
15/12/1996 | 062/96 | Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita. |  |
15/12/1996 | 061/96 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito por antecipação da receita do I. C. M. S. |  |
30/11/1996 | 060/96 | Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Ulianópolis. |  |
30/11/1996 | 059/96 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |  |
11/12/1995 | 058/95 | Dispõe sobre as denominação das arterias do loteamento Vale do Gurupizinho. |  |
11/12/1995 | 057/95 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. |  |
04/06/1995 | 056/95 | Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público. |  |
08/08/1995 | 055/95 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996 - L.D.O. |  |
10/06/1995 | 054/95 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento desta prefeitura. |  |
20/03/1995 | 053/95 | Dispõe sobre a autorização de pequenas despesas para as secretarias municipais. |  |
14/02/1995 | 052/95 | Concede isenção do I.P.T.U ao Sr. Solemar Uliana. |  |
14/02/1995 | 051/95 | Dispõe sobre a doação de uma área pública e todas as benfeitorias nelas existentes à telecomunicações do Pará S/A. |  |
23/01/1995 | 050/95 | Dispõe sobre a autorização para o reajuste dos servidores públicos municipais. |  |
18/01/1995 | 049/95 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Município. |  |
23/12/1994 | 048/94 | Altera a Lei N.º 011/93, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde. |  |
23/12/1994 | 047/94 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta prefeitura. |  |
23/12/1994 | 046/94 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplmentar no orçamento vigente. |  |
09/12/1994 | 045/94 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis. |  |
10/11/1994 | 044/94 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. |  |
20/06/1994 | 043/94 | Cria o Estatuto do Magistério do Município de Ulianópolis. |  |
20/06/1994 | 042/94 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento deste município. |  |
20/06/1994 | 041/94 | Dispõe sobre a autorização para aquisição de Máquinas através de Consórcio Nacional. |  |
17/05/1994 | 040/94 | Delimita o perímetro urbano do Município de Ulianópolis. |  |
02/05/1994 | 039/94 | Dispõe sobre a Unidade Municipal de Cadastro (UME), do Município de Ulianópolis . |  |
02/05/1994 | 038/94 | Dispõe sobre o pagamento de diárias a assessores, secretários e demais servidores. |  |
28/02/1994 | 037/94 | Dispõe sobre reajuste do funcionalísmo público - 30,25%. |  |
26/01/1994 | 036/94 | Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no sistema de administração pública do Município. |  |
26/01/1994 | 035/94 | Dispõe sobre reajuste de Salário aos Servidores Municipais. |  |
26/01/1994 | 034/94 | Dispõe sobre alteração de artigo da Lei Municipal 025/93. |  |
26/01/1994 | 033/94 | Dispõe sobre alteração de artigo da Lei Municipal 025/93. |  |
26/01/1994 | 032/94 | Dispõe sobre revogação de artigo da Lei Municipal 022/93. |  |
10/12/1993 | 031/93 | Dispõe Sobre Reajuste Municpal. |  |
10/12/1993 | 030/93 | Dispõe sobre o Concurso Público Municipal. |  |
03/12/1993 | 029/93 | Dispõe sobre reajuste de Salário aos Servidores Municipais. |  |
10/12/1993 | 028/93 | LOA |  |
10/12/1993 | 027/93 | Dispõe sobre autorização do Projeto de Loteamento. |  |
05/11/1993 | 026/93 | Dispõe sobre Reajuste aos Servidores Públicos Municipais 25,17%. |  |
10/11/1993 | 025/93 | Cria o Instituto de Previdência Municipal. |  |
10/11/1993 | 024/93 | Dispõe sobre o Plano Plurianual. |  |
10/11/1993 | 023/93 | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Municipio. |  |
10/11/1993 | 022/93 | Dispõe sobre o Regime Juridico Único dos Servidores Municipais. |  |
21/10/1993 | 020/93 | Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado. |  |
01/02/1993 | 001/93 | Dispõe sobre Organização Administrativa da Prefura Municipal de Ulianopolis. |  |