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DataNúmeroDescriçãoArquivo
04/04/2022429/2022Dispõe sobre a alteração da Lei N.º 198 de 2005 que Extingue e Cria Cargos em Comissão.
04/04/2022428/2022Dispõe sobre Conceder Premiações no Ambito das Políticas de Cultura e Esporte.
04/04/2022427/2022Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ulianópolis.
26/02/2022426/2022Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Ulianópolis.
17/12/2021424/2021Dispõe sobre a Reoganização da Controladoria Geral do Poder Executivo Municipal.
17/12/2021423/2021Dispõe sobre a Concessão di Abono do Fundeb aos Professores da Educação.
17/12/2021422/2021Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento.
17/12/2021421/2021Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento.
08/12/2021420/2021Dispõe sobre a LOa para o exercício de 2022.
06/12/2021419/2021Dispõe sobre a alteração da Lei N.º 345 de 15 de Abril de 2015.
28/11/2021418/2021Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021.
28/11/2021417/2021Dispõe a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
28/11/2021416/2021Reformula a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ulianópolis.
28/11/2021415/2021Dispõe sobre Reovação da Lei 262/09 que define doação de imóvel para o INSS.
30/09/2021414/2021Dispõe sobre a Instituição de Vantagem de Natureza Indenizatória aos Agentes Comunitários de Saúde.
26/08/2021411/2021Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ulianópolis a Semana "Quebrando o Silêncio"
05/07/2021410/2021Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal no ambito do Município de Ulianópolis e dá outras Providências
20/06/2021409/2021Dispõe sobre o incentivo ao Estágio no Ambito da Administração Municipal de Ulianópolis.
28/06/2021408/2021Define o Hino Oficial do Município de Ulianópolis.
12/05/2021406/2021Dispóe sobre a Instituição do Benefício Emergencial "+ Para Você", altera Lei Municipal n.º 383.
12/05/2021405/2021Dispõe sobre a Revogação da Lei 328/2012, Institui o Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Ulianópolis.
31/03/2021404/2021Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
18/10/2019398/2019Dispõe sobre a alienação por doação de título de áreas pertencentes ao município.
27/09/2019397/2019Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2020.
10/09/2019396/2019Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores Assistência Social no Município.
10/09/2019395/2019Dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores fisioterapeutas no Município.
12/06/2019394/2019Dispõe sobre a definição do perímetro urbano e revoga a Lei n.º 40 de 1994.
31/05/2019393/2019Dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores técnicos em radiologia no Município.
27/05/2019392/2019Dispõe sobre a fixação do valor de referência para pequeno valores por decisão judicial.
29/04/2019391/2019Dispõe sobre a desafetação de logradouros públcios no Município.
22/04/2019390/2019Dispõe sobre o dia do Evangélico no calendário Municipal.
10/12/2018388/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias possuirem portas giratórias e banheiro com acessibilidade para deficientes Físicos do Município.
10/12/2018387/2018Dispõe sobre a criação da Coordenadoria e Proteção da Defesa Civil - COMPDEC no Município.
28/11/2018386/2018Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município.
28/11/2018385/2018Dispõe sobre a jornada de trabalho de turno ineterruptos no Município.
20/12/2017381/2017Dispõe sobre a a criação do Secretario Adjunto, e do Secretario Técnico e Administrativo no Município.
11/06/2002141/2002Dispõe sobre a autorização ao executivo a recolher a taxa mínima para regularização de Micro Empresa do Município.
10/05/2002140/2002Dispõe sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
10/05/2002139/2002Dispõe sobre o apoio financeiro para atender o Programa de Assistência Social.
25/03/2002138/2002Dispõe sobre a destinação de recursos para atender pessoas conforme Lei n.º 101 de 2000
15/02/2002137/2002Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal
20/12/2001136/2001Dispõe sobre a LDO para 2002
10/12/2001135/2001Dispõe sobre o PPA para 2002 a 2005
10/09/2001134/2001Dispõe sobre o controle populacional de animais no município
10/12/2001133/2001Dispõe sobre a LOA para 2002
26/11/2001132/2001Dispõe sobre a LDO para 2002
20/11/2001131/2001Da nova redação ao § 6º do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal.
20/11/2001130/2001Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Município.
18/10/2001129/2001Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Município.
29/06/2001128/2001Dispõe sobre a doação de uma área pública para o Governo do Estado.
27/04/2001126/2001Institui o Programa de Renda Mínima vinculada a Educação "Bolsa-Escola".
15/01/2001125/2001Dispõe sobre a prorrogação de contratos de servidores temporários e dá outras providências.
20/11/2000124/2000Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro de 2001.
17/10/2000123/2000Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como dos Secretários Municipais.
16/11/2000122/2000Dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2001 - 2004, conforme estabelecido no Inciso V, do Artigo 29 da Constituição Federal.
10/11/2000121/2000Altera o Artigo 3º da Lei 112/2000 e da Outras Providências.
20/09/2000119/2000Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 - L.D.O.
23/08/2000118/2000Dispõe sobre Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da Outras Providências.
20/09/2000117/2000Dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transporte de passageiro denominado de Mototaxi do Município de Ulianópolis.
12/14/2000116/2000Dispõe sobre isenção do pagamento do I.P.T.U aos proprietários de loteamento do Município de Ulianópolis.
27/12/1999114/99Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ulianópolis.
27/12/1999113/99Institui Normas de Vigilância Sanitária no Município de Ulianópolis.
27/12/1999112/99Dispõe sobre a nova regulamentação do Art. 206 da Lei Orgânica Municipal, regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da outras providências.

27/12/1999111/99Dispõe sobre o regime de conessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos municipal e da outras providências.
02/12/1999110/99Dispõe sobre a alienação por doação, de áea pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
16/11/1999109/99Dispõe sobre a abertura de crédio especial no orçamento vigente deste Município.
16/11/1999108/99Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro de 2000.
15/09/1999106/99Autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento com agente financeiro internacional - R$ 2.000.000,00.
30/09/1999105/99Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 - L.D.O.
29/06/1999104/99Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice, bem como dos secretários municipais.
29/06/1999103/99Dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 1997 - 2000.
29/06/1999102/99Dispõe sobre a autorização para abertura de crédio especial adicional no orçamento.
03/05/1999101/99Dispõe sobre a autorização para venda de bem do Município.
03/05/1999100/99Dispõe sobre a abertura de crédio especial no orçamento vigente deste Município.
19/04/1999099/99Autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento com a Caixa Econômica Federal.
19/12/1999098/99Dispõe sobre a abertura de crédio especial no orçamento vigente deste Município - Aquisição de Ônibus Escolar.
15/12/1998097/98Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro de 1998.
16/09/1998096/98Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999.
10/06/1998095/98Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.
10/06/1998094/98Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde.
13/07/1998093/98Institui a Taxa de Iluminação Pública e Autoriza a Prefeitura Municipal de Ulianópolis a celebrar convênio com a Celpa.
10/08/1998092/98Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo adquirir Bens Imóveis.
03/102/1997091/97Dispõe sobre a LOA para o exercício de 1998.
20/11/1997089/97Dispõe sobre abertura de crédito especial.
30/10/1997088/97Dispõe sobre o PPA para o quadriênio de 1998 a 2001.
15/10/1997087/97Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998.
30/09/1997086/97Dispõe sobre a criação do Conselho de Politicas Agrícolas e Reforma Agrária.
30/09/1997085/97Dispõe sobre alteração da Lei n.º 57 de 1995.
30/09/1997084/97Dispõe sobre alteração da Lei n.º 69 de 1997.
30/09/1997083/97Dispõe sobre alteração da Lei n.º 60 de 1996.
30/09/1997082/97Dispõe sobre alteração da Lei n.º 84 de 1994.
30/09/1997081/97Dispõe sobre as políticas das Criança e Adolescentes.
30/09/1997080/97Dispõe sobre abertura de crédito especial.
28/08/1997079/97Dispõe sobre abertura de crédito especial.
17/08/1997078/97Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo aderir ao consórcio para aquisição de máquinas.
25/06/1997077/97Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEF.
25/06/1997076/97Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Mag. da Educação Básica.
30/06/1997075/97Dispõe sobre a alterção da Lei Municipal n.º 039 de 1994.
30/06/1997074/97Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a receber terras da União.
30/06/1997072/97Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal.
07/02/1997071/97Dispõe sobre a criaação da Biblioteca Municipal.
30/01/1997070/97Dispõe sobre a alterção da Lei Municipal n.º 025 de 1993.
22/01/1997069/97Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
15/12/1996068/96Dispõe sobre a LOA para o exercício de 1997.
25/10/1996067/96Dispõe sobre a LDO para o exercício de 1997.
13/11/1996066/96Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
14/05/1996065/96Denomina as pessoas nascidas ou pertencentes ao território do Município de Ulianópolis.
09/05/1996064/96Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal N.º 060/96, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Ulianópolis.
15/12/1996063/96Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis para o Exercício Financeiro de 1996.
15/12/1996062/96Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita.
15/12/1996061/96Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito por antecipação da receita do I. C. M. S.
30/11/1996060/96Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Ulianópolis.
30/11/1996059/96Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
11/12/1995058/95Dispõe sobre as denominação das arterias do loteamento Vale do Gurupizinho.
11/12/1995057/95Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
04/06/1995056/95Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público.
08/08/1995055/95Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996 - L.D.O.
10/06/1995054/95Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento desta prefeitura.
20/03/1995053/95Dispõe sobre a autorização de pequenas despesas para as secretarias municipais.
14/02/1995052/95Concede isenção do I.P.T.U ao Sr. Solemar Uliana.
14/02/1995051/95Dispõe sobre a doação de uma área pública e todas as benfeitorias nelas existentes à telecomunicações do Pará S/A.
23/01/1995050/95Dispõe sobre a autorização para o reajuste dos servidores públicos municipais.
18/01/1995049/95Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente deste Município.
23/12/1994048/94Altera a Lei N.º 011/93, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde.
23/12/1994047/94Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta prefeitura.
23/12/1994046/94Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplmentar no orçamento vigente.
09/12/1994045/94Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ulianópolis.
10/11/1994044/94Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995.
20/06/1994043/94Cria o Estatuto do Magistério do Município de Ulianópolis.
20/06/1994042/94Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento deste município.
20/06/1994041/94Dispõe sobre a autorização para aquisição de Máquinas através de Consórcio Nacional.
17/05/1994040/94Delimita o perímetro urbano do Município de Ulianópolis.
02/05/1994039/94Dispõe sobre a Unidade Municipal de Cadastro (UME), do Município de Ulianópolis .
02/05/1994038/94Dispõe sobre o pagamento de diárias a assessores, secretários e demais servidores.
28/02/1994037/94Dispõe sobre reajuste do funcionalísmo público - 30,25%.
26/01/1994036/94Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no sistema de administração pública do Município.
26/01/1994035/94Dispõe sobre reajuste de Salário aos Servidores Municipais.
26/01/1994034/94Dispõe sobre alteração de artigo da Lei Municipal 025/93.
26/01/1994033/94Dispõe sobre alteração de artigo da Lei Municipal 025/93.
26/01/1994032/94Dispõe sobre revogação de artigo da Lei Municipal 022/93.
10/12/1993031/93Dispõe Sobre Reajuste Municpal.
10/12/1993030/93Dispõe sobre o Concurso Público Municipal.
03/12/1993029/93Dispõe sobre reajuste de Salário aos Servidores Municipais.
10/12/1993028/93LOA
10/12/1993027/93Dispõe sobre autorização do Projeto de Loteamento.
05/11/1993026/93Dispõe sobre Reajuste aos Servidores Públicos Municipais 25,17%.
10/11/1993025/93Cria o Instituto de Previdência Municipal.
10/11/1993024/93Dispõe sobre o Plano Plurianual.
10/11/1993023/93Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Municipio.
10/11/1993022/93Dispõe sobre o Regime Juridico Único dos Servidores Municipais.
21/10/1993020/93Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
01/02/1993001/93Dispõe sobre Organização Administrativa da Prefura Municipal de Ulianopolis.

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