Organograma


1 – ORGÃOS DE APOIO ÁS ATIVIDADES POLITOCO-PARLAMENTAR.

  1. Gabinete da Presidência;
  2. Gabinete do 1º Secretario;
  3. Gabinete do 2º Secretario;
  4. Gabinetes dos Vereadores.

– Os serviços dos gabinetes estão sob a direção, a coordenação e o controle do vereador titular, bem como os dos vereadores que compõem a Mesa Diretora, conforme atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Ulianópolis.

– Compete aos gabinete:

  1. atender e prestar esclarecimentos aos que os procuram;
  2. agendar reuniões, audiências e outros compromissos do titular;
  3. elaborar e expedir as correspondências próprias;
  4. manter arquivo das correspondências recebidas e expedidas e de outros documentos de interesse deste.

2 -ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E SERVIÇOS AUXILIARES.

I – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO.

Compete:

  1. a) receber e destinar as correspondências e expedientes aos destinatários;
  2. b) proceder a elaboração de processos de aquisição materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades da Câmara de acordo com os procedimentos licitatórios vigentes, manter controle do estoque mediante registro das entradas e saídas de materiais;
  3. c) Dar Início a processos licitatórios para a contratação de obras e serviços de acordo com a legislação vigente, fiscalizar o cumprimento de contratos;
  4. d) manter controle e registro atualizado, das aquisições de bens e das transferências interdepartamentais dos bens da Câmara;
  5. e) fiscalizar a prestação de serviços terceirizados pela Câmara Municipal;
  6. f) elaborar e operar o sistema de recrutamento e de seleção de pessoal, treinamento e capacitação;
  7. g) elaborar propostas de alterações na estrutura organizacional e no plano de carreira dos servidores;
  8. h) prestar informações em requerimentos dos servidores e elaborar atos normativos relacionados a sua área de atuação;
  9. i) providenciar os expedientes necessários à admissão, à exoneração e à posse de vereadores;
  10. j) manter cadastro de informações funcionais e de outros dados relativos aos servidores e vereadores;
  11. l) elaborar atos da Mesa Executiva, portarias e outros expedientes relativos à administração de pessoal;
  12. m) manter controle de frequência, de horas extras e de benefícios concedidos aos servidores;
  13. n) elaborar folhas de pagamento e os recolhimentos previdenciários;
  14. o) elaborar relatórios, certidões e declarações referentes a assuntos de pessoal; e manter sob sua responsabilidade e guarda toda a documentação de pessoal;
  15. p) promover a manutenção da estrutura física do prédio da Câmara;
  16. q) manter em perfeitas condições de funcionamento as instalações de som, televisão, elétricas, hidráulicas, telefônicas e ar condicionados;
  17. r) providenciar a abertura e o fechamento do prédio da Câmara, responsabilizando-se pelo hasteamento e arriamento das bandeiras;
  18. s) atividades afins.

II – DEPARTAMENTO LEGISLATIVO.

Compete:

  1. possibilitar o cumprimento das funções legislativas e fiscalizadoras do Poder Legislativo Municipal de Ulianópolis;
  2. assessorar a Mesa Executiva e as Comissões Legislativas;
  3. orientar e acompanhar os trabalhos durante as sessões plenárias;
  4. proceder a consolidação e atualização da Legislação Municipal;
  5. desempenhar todos os passos do processo legislativo relativos à tramitação de projetos de lei, de emendas à Lei Orgânica do Município, de resolução e de decreto legislativo, elaborar a redação final dos projetos, controlar os prazos para sanção ou promulgação;
  6. manter o arquivo de leis, de emendas à Lei Orgânica do Município, de resoluções e de decretos legislativos com todos os documentos do processo legislativo do ano corrente;
  7. formatar o texto final de leis promulgadas, de emendas à Lei Orgânica do Município, de resoluções e de decretos legislativos, encaminhando-os para publicação com cópia para o Executivo;
  8. controlar o prazo para publicação e conferir o texto de atos legislativos no órgão oficial de imprensa do Município;
  9. iefetuar o controle das pautas das sessões e de proposições legislativas de interesse deste;
  10. disponibilizar a íntegra de leis, de emendas à Lei Orgânica, de resoluções e de decretos legislativos na Internet, com a formatação adequada para visualização;
  11. elaborar ofícios oriundos de pedidos de informações e requerimentos;
  12. elaborar ata das sessões plenárias, transcrever, na íntegra, reuniões, audiências públicas ou pronunciamentos, quando solicitado;
  13. elaborar atas das reuniões das comissões legislativas;
  14. transcrever, na íntegra, os depoimentos tomados por comissões parlamentares de inquérito e comissões processantes;
  15. receber e protocolar todos os expedientes que dêem entrada na Câmara, separando-os e encaminhando-os aos respectivos destinatários, protocolar e expedir a correspondência oficial da Câmara, protocolar os expedientes internos da Câmara, dando-lhes destino conveniente, classificar e arquivar os documentos encaminhados para esse fim, mantendo o arquivo organizado e atualizado;
  16. manter atualizados os registros dos fatos mais importantes e da atuação legislativa dos componentes desta Casa;
  17. organizar e coordenar o cerimonial de atos solenes, das audiências públicas e de outros eventos promovidos pela Câmara;
  18. recepcionar autoridades e visitantes em geral de acordo com as normas protocolares;
  19. elaborar o calendário anual das atividades solenes;
  20. Atividades a fins.

III – DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO.

Compete:

  1. realizar acompanhamento, levantamento e auditorias internas, com vistas a verificar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Legislativo e avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia;
  2. avaliar o cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamentos – PPA, LDO e LOA;
  3. avaliar e assinar os relatórios de gestão fiscal emitidos pela Câmara;
  4. certificar, na prestação de contas da Câmara, a gestão dos responsáveis por bens e erários;
  5. orientar os gestores da administração da Câmara no desempenho de suas funções e responsabilidades;
  6. emitir parecer quanto à legalidade dos atos de admissão e exoneração de pessoal e dos atos de concessão de diárias a servidores e vereadores do Poder Legislativo;
  7. cientificar o Presidente da Câmara quando constatada ilegalidade ou irregularidades;
  8. executar os demais procedimentos inerentes à sua finalidade; e
  9. atender a consultas e prestar assistência de caráter técnico aos Gabinetes, Departamentos e Assessorias da Câmara Municipal, no desempenho de suas funções e responsabilidades.
  10. atividades afins.

IV – DEPARTAMENTO FINANCEIRO.

Compete:

  1. elaborar, dentro da programação de desembolso financeiro, a relação dos recursos a serem transferidos do Executivo para a Câmara;
  2. receber, registrar e controlar o numerário transferido pelo Executivo, mantendo-o em conta corrente bancária;
  3. efetuar o pagamento das despesas, emitindo os empenhos e as ordens de pagamento, e controlar o saldo das dotações orçamentárias e bancário;
  4. atividades afins.

V – ASSESSORIA CONTABIL.

Compete:

  1. aefetuar o lançamento e exercer o controle contábil das variações de dotações orçamentárias, das despesas e dos demais atos sujeitos à contabilização;
  2. elaborar e exercer o controle da execução do orçamento da Câmara;
  3. cpropor a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais;
  4. elaborar os demonstrativos mensais, os balancetes, os balanços e a prestação de contas da Câmara; e
  5. elaborar relatórios de gestão fiscal em conjunto com o Controle Interno;
  6. fatividades afins.

VI – ASSESSORIA JURÍDICA.

Compete:

  1. orientar, quanto aos aspectos da constitucionalidade e legalidade, as ações legislativas e administrativas;
  2. elaborar pareceres jurídicos sobre questões legislativas e administrativas;
  3. propor ações judiciais;
  4. elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais;
  5. assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exijam fundamentação jurídica;
  6. elaborar os pareceres emitidos pelas comissões legislativas do Poder Legislativo;
  7. atividades afins.

QUADRO DE PESSOAL

Cod.DescriçãoQuantidade
22AGENTE ADMINISTRATIVO III1
3AUXILIAR ADMINISTRATIVO3
2AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS2
6DAS NM2
14MOTORISTA2
8VEREADOR(A)8
10VEREADOR(A) – 1.SECRETARIO1
9VEREADOR(A) – PRESIDENTE1
11VEREADORA(A) – 2. SECRETARIO1
4VIGIA3
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support