Quinta, dia 22 de Agosto de 2019.

Câmara Municipal de Ulianópolis

Projetos de Leis em Tramitação

Projetos de Leis em Tramitação

Exercício Número Descrição Arquivo
2019 400/2019 Dispõe sobre fixar o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV.
2019 396/2019 Dispõe sobre a Jornada de trabalho dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de assistência social.
2019 394/2019 Dispõe sobre a Institui o Dia do Evangélico no Município.
2018 395/2018 Dispõe sobre a Proibição de Qualquer temática relacionada a ideologia de gêneros nas atividades Pedagógicas.
2018 392/2018 Dispõe sobre a Desafetação de Logradouros Públicos.
2018 391/2018 Dispõe sobre o feriado de 10 de Outubro data de falecimento do ex-prefeito municipal.
2018 388/2018 Dispõe sobre a Jornada de Trabalho em Turnos Ininterruptos.
2016 358/2016 Dispõe sobre regulamentar a exploração do serviço de transporte individual de passageiro – TÁXI
2015 355/2015 Dispões sobre a doação de terreno urbano ao DETRAN/PA.